O Parlamento Europeu deu luz verde a um conjunto de novas medidas para prevenir e reduzir o desperdício têxtil em toda a União Europeia.
Através de um comunicado, o Parlamento esclarece que a implementação das novas regras, surge depois da Comissão Europeia ter solicitado, em julho de 2023, uma revisão das medidas aplicadas ao setor têxtil. O principal objetivo é fazer face aos números avassaladores da indústria de moda:
- Todos os anos são produzidos 12,6 milhões de toneladas de resíduos têxteis.
- O vestuário e o calçado representam 5,2 milhões de toneladas de resíduos, o equivalente a 12kg de resíduos por pessoa, todos os anos.
- Estima-se que menos de 1% dos têxteis em todo o mundo sejam reciclados em novos produtos.
Produtores devem cobrir os custos de recolha, triagem e reciclagem de resíduos têxteis
Os produtores que disponibilizam têxtil no mercado europeu ficam responsáveis por suportar os custos da sua recolha, triagem e reciclagem. Para a realização da medida, cada Estado-Membro terá de criar sistemas de responsabilidade alargada do produtor (EPR), no prazo de 30 meses a contar da entrada em vigor da diretiva.
Da lista de produtos abrangidos pelas novas regras, constam vestuário e acessórios, chapéus, calçado, cobertores, roupa de cama e de cozinha e cortinados. Por iniciativa do Parlamento, os países da UE podem também criar regimes de responsabilidade alargada do produtor para os colchões.
Além disso, os Estados-membros, devem definir as contribuições financeiras dos EPR, tendo em consideração as práticas de moda ultrarrápida e de moda rápida, de maneira a promover modelos de produção e consumo mais responsáveis.
Estas normas vão aplicar-se a todos os produtores, incluindo os que trabalham através de ferramentas de comércio eletrónico, mesmo que não sejam sediados na União Europeia. As microempresas terão um ano suplementar para cumprir os requisitos do novo sistema de responsabilidade alargada do produtor.
O pacote legislativo aprovado será assinado pelos colegisladores e publicado no Jornal Oficial da UE. Depois disso, os Estados-membros da União terão 20 meses para transpor as regras para a legislação nacional.