A União Europeia deu um passo importante que poderá mudar a forma como compramos moda online a partir de plataformas fora do espaço comunitário. A principal alteração é a aprovação da medida que elimina a isenção aduaneira aplicada a encomendas de valor inferior a 150€, uma decisão que deverá tornar compras em sites como Temu, Shein ou AliExpress mais caras para os consumidores europeus.
Esta medida faz parte de um plano mais amplo para modernizar o sistema aduaneiro europeu e responder ao crescimento exponencial do comércio eletrónico internacional, especialmente no segmento da moda de baixo custo.
Até agora, encomendas com valor igual ou inferior a 150€ podiam entrar na União Europeia sem pagar direitos aduaneiros, o que atribuía uma vantagem significativa às lojas sediadas fora da UE. Essas plataformas conseguiam oferecer preços muito competitivos face às marcas e retalhistas europeus, que já suportam tarifas e impostos completos.
A partir de 1 de julho de 2026, será aplicada uma taxa aduaneira provisória de 3 € por cada artigo incluído em encomendas até 150 €. Isto significa que, se um único pacote incluir vários produtos, por exemplo, um vestido, um par de sapatos e acessórios, a taxa será aplicada a cada item individualmente, aumentando o valor final da compra. Esta solução é considerada temporária e serve para colmatar o período até que esteja totalmente operacional um novo sistema europeu de dados aduaneiros.
As instituições europeias defendem que o regime anterior criou vários problemas:
- Concorrência desleal para vendedores e marcas dentro da UE, que já pagam direitos aduaneiros e impostos.
- Risco acrescido de fraude, incluindo a subavaliação de encomendas para evitar taxas.
- Pressão sobre os serviços aduaneiros, com milhões de pequenos pacotes a entrarem diariamente no espaço europeu.
Ao eliminar a isenção, a União Europeia pretende criar condições mais equilibradas entre empresas europeias e plataformas internacionais de baixo custo.
Importa ainda sublinhar que esta mudança não substitui nem elimina o IVA: o imposto sobre o valor acrescentado já era cobrado na maioria das compras feitas fora da UE, seja no momento do pagamento online ou na chegada da encomenda. Em suma, além do IVA, os consumidores poderão passar também a pagar esta nova taxa aduaneira.
No setor da moda, especialmente no segmento de baixo custo, esta decisão poderá ter um impacto relevante: ao reduzir a diferença de preços entre marcas europeias e plataformas internacionais de produção massiva e rápida, a medida pode incentivar escolhas mais conscientes e aproximar o consumo de modelos mais sustentáveis.
Embora o principal objetivo da UE seja fiscal e regulatório, esta mudança poderá também estimular uma reflexão sobre o verdadeiro custo da moda barata, não apenas financeiro, mas também ambiental e social.