Nova lei dita o princípio do fim do Greenwashing

O Parlamento Europeu aprovou uma nova lei que vai proibir alegações ambientais enganosas nos produtos e pretende melhorar a rotulagem.

O Parlamento Europeu aprovou uma nova lei que vai proibir alegações ambientais enganosas nos produtos e pretende melhorar a rotulagem.

A Green Claims Directive pretende capacitar os consumidores para a transição Verde e expõe as reivindicações e problemas ambientais não controlados, até agora, pela União Europeia. Esta medida pode ser o princípio do fim das práticas de Greenwashing. No entanto, subsistem ainda dúvidas relacionadas com a aplicação e a verificação desta norma.

Os consumidores têm cada vez mais preocupação em reduzir o seu impacto ambiental. Contudo, sem informações concisas e verificáveis, enfrentam um universo obscuro e repleto de mensagens consideradas ecológicas, que podem não ser tudo o que parecem.

O princípio do fim do greenwashing na União Europeia (UE)

A Green Claims Directive, aprovada no dia 17 de janeiro de 2024 no Parlamento Europeu, inclui as estratégias comuns de greenwashing na lista de práticas comerciais desleais. Os consumidores da UE vão estar expostos a menos alegações ambientais consideradas falsas. Em breve será proibido:

  • Afirmar que um produto tem um impacto reduzido ou nulo no ambiente com base na utilização de créditos de compensação de carbono, que não estão ligados à redução real das emissões.
  • Alegações ambientais para aplicar no futuro, sem estabelecer compromissos realistas da empresa para atingir o objetivo declarado. As empresas terão de comunicar os seus planos e verificá-los regularmente por um perito independente.
  • Alegações genéricas sem explicação ou evidência, até mesmo enganosas. É o fim da utilização de expressões como “100% sustentável” ou “eco-friendly”, apresentados diversas vezes nas etiquetas dos produtos. Vai ser preciso provar o que faz determinado produto (por exemplo, uma peça de roupa) ter essas características.
  • Rótulos de sustentabilidade que não possuam processos de certificação adequados e independentes – incluindo rótulos criados por empresas para beneficiar os seus próprios produtos e transmitir a falsa impressão de que as alegações foram verificadas.

Hoje, mais de metade das alegações verdes são enganosas ou não verificáveis ​​– entre elas, as alegações de neutralidade climática, que são uma forma comum de greenwashing. Esta medida põe fim a estas reivindicações. No entanto, depende fortemente da fiscalização do mercado, que sabemos que pode ter fragilidades porque exige mais recursos que ainda não existem. Trata-se de um bom progresso, mas os legisladores precisam de intensificar a ação regulamentar. Não queremos mais alegações sobre produtos verdes, pretendemos apenas consumidores informados!

Margaux Le Gallou, Gerente de Programa da ECOS – Environmental Coalition on Standards

Os deputados votaram esmagadoramente a favor da lei que visa proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas e ajudá-los a fazer melhores escolhas de compra.

“Para conseguir isto, uma série de hábitos de marketing problemáticos relacionados com o greenwashing e a obsolescência precoce de produtos serão adicionados à lista da UE de práticas comerciais proibidas”, afirmou o parlamento num comunicado.

Isto significa que termos como “amigo do ambiente”, “biodegradável” e “neutro para o clima” não devem continuar a ser utilizados em publicidade ou em embalagens sem provas concretas.

Quando as novas regras forem introduzidas nos Estados-Membros, apenas serão permitidos na UE rótulos de sustentabilidade baseados em sistemas de certificação oficiais ou estabelecidos por autoridades públicas.

Além disso, a nova norma vai proibir alegações de que um produto tem um impacto “neutro para o clima”, “reduzido” ou “positivo para o clima” no ambiente devido a regimes de compensação de emissões de CO2.

A UE afirmou que, embora os investimentos das empresas em projetos de proteção climática fossem bem-vindos e ainda pudessem ser comunicados, não poderiam mais enganar as pessoas fazendo-as acreditar que um produto era “bom porque a empresa plantou árvores em algum local”.

A União Europeia assegura que se trata de um grande passo para o ambiente, o clima e os consumidores.

Outro objetivo importante da nova lei é fazer com que os produtores e consumidores se concentrem mais na durabilidade dos produtos. No futuro, a informação sobre garantias terá de ser mais visível e será criada uma nova etiqueta harmonizada para dar maior destaque aos produtos com período de garantia alargado.

A aprovação da Green Claims Directive ocorre após meses de negociações entre as instituições da UE e os Estados-Membros sobre a forma como as reivindicações ambientais devem ser regulamentadas.

Por que precisamos da Green Claims Directive?

Em 2020, a União Europeia utilizava 230 rótulos ecológicos e 100 rótulos privados de energia verde. As empresas utilizam termos como “100% orgânico”, “sustentável” e “eco” sem definições claras, tornando difícil para os consumidores avaliar o impacto ambiental real dos produtos que compram. Muitos rótulos ecológicos privados e as respetivas alegações ambientais são autodeclarados pelas empresas e têm a verificação limitada por terceiros.

As alegações verdes estão por todo o lado: t-shirts amigas dos oceanos, bananas neutras em carbono, sumos amigos das abelhas, entregas 100% compensadas com CO2, e assim por diante. Isto abre a porta ao greenwashing e coloca em desvantagem as empresas que fabricam produtos genuinamente sustentáveis. Muitos europeus querem contribuir para um mundo mais sustentável através das suas compras. Para isso, têm de poder confiar nas afirmações feitas. Com esta proposta, damos aos consumidores a oportunidade de garantia de que quando algo é vendido como “amigo do ambiente”, na verdade é isso mesmo.

Frans Timmermans, Executive Vice-President for the European Green Deal

A Comissão Europeia informou que, em 2020, 53% das alegações ambientais que examinaram eram enganosas, infundadas ou vagas, e 40% não eram fundamentadas devido à ausência de regras para restringir o greenwashing.

O que é o Greenwashing?

Greenwashing é uma prática em que as empresas enganam os consumidores sobre as suas práticas ou impactos ambientais negativos e, em vez disso, apresentam apenas informações positivas sobre a sua organização, produtos ou serviços.

As alegações ambientais enganosas constituem uma preocupação significativa tanto para os consumidores como para os comerciantes. Pode minar a confiança do público nas reivindicações ecológicas ou de sustentabilidade, tornando difícil aos consumidores e às empresas fazer escolhas informadas, o que dificulta a transição para uma economia verde e circular.

O greenwashing está a tornar-se mais sofisticado e a assumir formas insidiosas. A Planet Tracker identificou seis tipos de greenwashing que os setores corporativos costumam usar:

Greencrowding: É praticado por empresas que se infiltram em iniciativas verdes para se intitularem sustentáveis, mesmo não sendo. Ou seja, utilizam os esforços coletivos de outros para evitar o escrutínio ou a responsabilidade pelas suas práticas insustentáveis.

Greenlighting: As empresas enfatizam um aspeto pequeno e ecológico das suas operações ou produtos através de comunicação e publicidade, para desviar a atenção de outras práticas ou atividades menos ecológicas.

Greenshifting: As empresas tentam transferir a culpa pelas questões ambientais para os consumidores, em vez de assumirem a responsabilidade pelas suas ações insustentáveis.

Greenlabelling: Este termo refere-se ao uso enganoso de termos como “100% orgânico” ou “sustentável” em campanhas de marketing ou na rotulagem dos produtos, de modo a que as práticas pareçam ambientalmente responsáveis.

Greenrinsing: Algumas empresas ajustam continuamente as suas metas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança), o que pode dar a impressão de progresso sem atingir quaisquer metas.

Greenhushing: As empresas ocultam ou subestimam os esforços de sustentabilidade para evitar feedback negativo dos consumidores, o escrutínio dos investidores, os custos elevados ou os requisitos regulamentares. As organizações dão esclarecimentos vagos e a impressão de serem mais verdes por serem “discretamente conscienciosas”. Greenhushing também reduz o compromisso empresarial com a sustentabilidade e a transição para uma economia ecológica.

A única certeza, para já, é que a aplicação da Green Claims Directive será em diversos setores de atividade (desde a alimentação à cosmética), incluindo a Indústria da Moda. Às marcas, entre outros aspetos importantes, pede-se honestidade, aos consumidores pede-se responsabilidade nas suas escolhas.

Para escolhas conscientes é necessário mais informação por parte das marcas e espírito crítico por parte dos consumidores, ou seja, vontade de conhecimento. O consumidor deve interessar-se pela origem das peças de roupa, olhar para a etiqueta e analisar a composição da peça e o tipo de materiais utilizado, perceber o tipo de certificações atribuídas às marcas, entre outros aspetos.

A FashionHub existe para apoiar as marcas, através de melhores estratégias de comunicação e ajudar os consumidores a obter a maioria da informação que necessitam, de forma fidedigna e simples.